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Campo Grande expande perímetro urbano em 1,9 milhão de m² com novas leis

Por Redação
(1 min de leitura)
Mapa divulgado pelo município mostra área de 55.415,88 m²Reprodução/Diogrande(Foto: Layout dothCom Plataforma DOTHNEWS)

Duas novas leis municipais ampliaram o perímetro urbano de Campo Grande em 1,9 milhão de metros quadrados, conforme as publicações do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta sexta-feira (6). Os projetos foram anteriormente aprovados pela Câmara Municipal.

Ainda segundo descrito, por estarem em Zona de Expansão Urbana e passarem a integrar o mapa urbano da capital, as áreas estarão sujeitas à Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (OOAUS), instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade e regulamentado nos planos diretores municipais.

Mapa divulgado pelo município mostra área de 55.415,88 m²Reprodução/Diogrande

Em termos simples, a outorga funciona como uma contrapartida paga pelo proprietário de um terreno ao município para conseguir alterar o uso da sua área. Como a inclusão no perímetro urbano tem potencial de valorizar o terreno, a lei exige o cumprimento dessa contrapartida em recursos, obras ou doação de áreas, como compensação ao município

A maior área abrange 1.849.218,68 m² e fica na região próxima à Chácara dos Poderes e ao Jardim Noroeste, de acordo com o mapa divulgado. Já a segunda lei incorporou ao perímetro urbano uma parcela de 55.415,88 m², localizada em região após o Bairro Moreninhas.

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fonte: c o r r e i o d o e s t a d o

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